R$ 160,00
Diante da necessidade de as empresas e os organismos estatais terem que desenvolver políticas internas de proteção de dados, o curso Lei Geral de Proteção de Dados busca capacitar estudantes, advogados e profissionais de áreas afins para que possam lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18.
| CRONOGRAMA | O curso tem carga horária de 10h e oferece aulas inéditas sobre a LGPD. Cada aula tem duração de 2h e está estruturada em 4 blocos de 30 minutos. Serão liberadas 2 aulas nas duas primeiras semanas e 1 aula na última semana. O curso tem início imediato e seu conteúdo fica disponível ao aluno pelo prazo de 5 meses, contado do ato da matrícula. |
|---|---|
| APRENDIZAGEM | Você será capacitado a compreender sistematicamente a LGPD e suas interações com o cenário internacional. Também irá conhecer todos os conceitos, implicações, regras e processos da proteção de dados, em sintonia com a jurisprudência mais atual de nossos tribunais. |
| COMO VOCÊ VAI APRENDER | Aprendizagem baseada em problemas: aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência. Acesso em qualquer dispositivo: as aulas são gravadas e ficam disponíveis em nossa plataforma de ensino até o prazo final previsto no site. O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo! Material de apoio: as aulas são disponibilizadas com um material em PDF, que contém o resumo escrito das videoaulas e os slides utilizados pelo professor. |
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | LGPD: Antecedentes histórico-normativos no Direito nacional e comparado. Conceito básico de dados (pessoais) e operações de tratamento disciplinadas. Âmbito de aplicação da LGPD. Sujeitos da relação jurídica de tratamento de dados. Princípios norteadores. Consentimento e demais bases jurídicas para o tratamento de dados. Direitos do titular e meios de atendimento. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sistema de responsabilização dos agentes de tratamento e incidentes de segurança e tratamento irregular: responsabilidade objetiva, subjetiva ou proativa. Análise de cases e precedentes já existentes. |
