Instrumentos da Atuação Extrajudicial do MP

R$ 320,00

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Descrição

Diante da necessidade de as empresas e os organismos estatais terem que desenvolver políticas internas de proteção de dados, o curso Lei Geral de Proteção de Dados busca capacitar estudantes, advogados e profissionais de áreas afins para que possam lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18.

Informação adicional

CRONOGRAMA

O curso tem carga horária de 12h e oferece as mesmas aulas que são gravadas para a nossa Pós-Graduação em Interesses Difusos e Coletivos. Cada aula tem duração de 2h e está estruturada em 4 blocos de 30 minutos. O curso tem início imediato e seu conteúdo fica disponível ao aluno pelo prazo de 3 meses, contado do ato da matrícula.

APRENDIZAGEM

Você será capacitado a compreender sistematicamente os principais instrumentos confiados ao Ministério Público brasileiro para a promoção da tutela extrajudicial dos interesses metaindividuais, com vistas a uma atuação mais resolutiva. Também irá conhecer todos os conceitos, implicações, regras e procedimentos da atuação extrajudicial do Parquet nessa seara, em sintonia com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência mais atual de nossos tribunais.

COMO VOCÊ VAI APRENDER

Aprendizagem baseada em problemas: aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência.

Acesso em qualquer dispositivo: as aulas são gravadas e ficam disponíveis em nossa plataforma de ensino até o prazo final previsto no site. O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo!

Material de apoio: as aulas são disponibilizadas com um material em PDF, que contém o resumo escrito das videoaulas e os slides utilizados pelo professor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Notícia de fato. Procedimento administrativo. Procedimento preparatório. Inquérito Civil. Compromisso de ajustamento de conduta. Audiências Públicas. Recomendações.