R$ 420,00
O curso busca analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico, aplicáveis à gestão da Política Urbana, de modo a permitir a compreensão das competências e da responsabilidade do Município na implantação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano.
| CRONOGRAMA | O curso tem carga horária de 8h e oferece as mesmas aulas que são gravadas para a nossa Pós-Graduação em Interesses Difusos e Coletivos. Cada aula tem duração de 2h e está estruturada em 4 blocos de 30 minutos. As aulas já estão disponíveis na plataforma e o aluno tem acesso ao conteúdo do curso pelo prazo de 3 meses, contado do ato da matrícula. |
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| APRENDIZAGEM | Você será capacitado para o pleno domínio e aplicação da legislação urbanística em vigor, compreendendo e interpretando os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária. |
| COMO VOCÊ VAI APRENDER | Aprendizagem baseada em problemas: aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência. Acesso em qualquer dispositivo: as aulas são gravadas e ficam disponíveis em nossa plataforma de ensino até o prazo final previsto no site. O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo! Material de apoio: as aulas são disponibilizadas com um material em PDF, que contém o resumo escrito das videoaulas e os slides utilizados pelo professor. |
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | A Ordem Urbanística na Constituição Federal. Direito de moradia. Princípios e objetivos da política urbana. Função social da propriedade e da posse. Estatuto da Cidade. Plano Diretor. Direito à cidade sustentável. Gestão democrática. Conflitos coletivos pela posse da terra rural e urbana. Parcelamento do solo urbano. Saneamento básico. Acessibilidade e mobilidade urbanas. Poluição visual. Regularização fundiária. Programas habitacionais de inclusão. Habitação de Interesse Social. Imposições e restrições urbanísticas. |
