A Escola de Direito Coletivo, preocupada com a privacidade dos seus Fornecedores Parceiros e com o objetivo de trazer transparência para as suas atividades, edita a presente Política de Privacidade para descrever a forma como os dados serão coletados, tratados e armazenados, nos termos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
DEFINIÇÕES
Armazenamento em nuvem: designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de serviço online.
Bases Legais: termo utilizado para referir às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (artigos 7° e 11° da Lei 13.709/2018)
Controlador: toda pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados.
Dados Pessoais: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural.
Finalidade: o tratamento de dados pessoais se dará de acordo com as finalidades específicas informadas nesta política de privacidade.
Fornecedores Parceiros: designa toda pessoa, física ou jurídica, que comercializa, gratuita ou onerosamente, cursos e produtos na plataforma Escola de Direito Coletivo.
Necessidade: a Escola de Direito Coletivo somente irá tratar dados pessoais necessários para atingir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade.
Plataforma Escola de Direito Coletivo: designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para a venda de produtos e serviços educacionais para os usuários.
Política de Privacidade: documento que explica aos usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a plataforma Escola de Direito Coletivo.
Usuário(s): termo utilizado para designar pessoas que adquirem ou não algum produto ou serviço dos Fornecedores Parceiros.
INFORMAÇÕES COLETADAS
Na qualidade de Controlador, a Escola de Direito Coletivo tratará os dados necessários para alcançar as finalidades a seguir descritas.
O Fornecedor Parceiro declara estar ciente das informações fornecidas voluntariamente por meio dos cadastros na plataforma da Escola de Direito Coletivo e da forma como elas serão utilizadas, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
DADOS COLETADOS E FINALIDADES DA COLETA
Para que seja possível entregar os nossos serviços e proporcionar uma melhor experiência de navegação, a Escola de Direito Coletivo coletará dos Usuários dos Fornecedores Parceiros alguns dados pessoais no momento que efetuarem o cadastro ou estiverem navegando na plataforma.
Na tabela abaixo descrevemos quais dados pessoais a Escola de Direito Coletivo coleta:
- Dados cadastrais
- Nome;
- RG;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Estado Civil;
- Endereço;
- E-mail;
- Telefone.
- Identificação do Usuário do Fornecedor Parceiro e prestação dos serviços contratados.
- Dados de identificação digital
- Endereço IP;
- Tipo de versão de navegador;
- Versão do sistema operacional;
- Informações de geolocalização.
A Escola de Direito Coletivo poderá compartilhar os dados dos Fornecedores Parceiros nas seguintes situações:
Com empresas ou pessoas contratadas para executar atividades e serviços para a Escola de Direito Coletivo;
Com empresas pertencentes ao grupo Escola de Direito Coletivo;
Com parceiros, quando necessário para prestação de serviços relacionados;
Em caso de obrigação legal e determinação judicial.
Na hipótese de a Escola de Direito Coletivo fornecer os dados do Fornecedor Parceiro por determinação legal, desde que não haja vedação nesse sentido, ele será imediatamente comunicado.
Todos que receberem, independente do motivo, dados coletados pela Escola de Direito Coletivo deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade a qual foram fornecidos, estando proibidos de compartilharem com terceiros.
A Escola de Direito Coletivo não vende, compartilha ou repassa dados dos Usuários ou de Fornecedores Parceiros para terceiros diversos dos indicados acima.
BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
A Escola de Direito Coletivo trata os dados pessoais apenas nas situações que a lei exige e autoriza ou mediante expresso consentimento do Fornecedor Parceiro.
Conforme Política de Privacidade aqui estabelecida, para atingir seus objetivos, a Escola de Direito Coletivo estará autorizada pelo próprio Fornecedor Parceiro ou pela legislação a coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar e controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
O consentimento é colhido de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro na plataforma da Escola de Direito Coletivo, na celebração de contratos ou procedimentos contratuais.
TEMPO DE ARMAZENAGEM DOS DADOS
A Escola de Direito Coletivo armazenará os dados dos Usuários e Fornecedores Parceiros pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços contratados, obrigações legais, prestação de contas ou requisição da autoridade competente.
Os dados dos Usuários e Fornecedores Parceiros serão armazenados em base de dados mantidas na “nuvem” por fornecedores de serviços contratados pela Escola de Direito Coletivo, que declaram desde já estar devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Escola de Direito Coletivo adota procedimentos de segurança para proteger a privacidade e integridade dos dados pessoais dos Fornecedores Parceiros, visando a prevenção de danos e utilização ilegal ou contrária ao estabelecido nesta Política de Privacidade.
O Fornecedor Parceiro entende e concorda que mesmo a plataforma adotando medidas de segurança para proteção de seus dados pessoais contra a divulgação não autorizada ou mau uso, não há garantia que incidentes não ocorrerão.
O Fornecedor Parceiro se compromete a avisar prontamente a Escola de Direito Coletivo caso identifique o uso indevido de seus dados pessoais.
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais dos Fornecedores Parceiros, a Escola de Direito Coletivo tomará as medidas necessárias para mitigar todos os danos e notificará todos.
EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados dos Usuários e Fornecedores Parceiros serão excluídos dos servidores e dos arquivos da Escola de Direito Coletivo quando solicitado pelo seu titular ou quando não forem mais necessários para a prestação dos serviços.
Para solicitar a exclusão dos seus dados ou dos dados dos Usuários dos nossos registros, o Fornecedor Parceiro deverá enviar e-mail para contato@escoladedireitocoletivo.com
Independente do pedido de exclusão pelo Fornecedor Parceiro, a Escola de Direito Coletivo manterá em seus registros alguns dados como forma de cumprimento do dever legal, se o caso.
O acesso aos dados de sua titularidade;
A correção de dados desatualizados, inexatos e incompletos;
A informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
A eliminação de seus dados pessoais;
A portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto;
A solicitação de exclusão dos dados pelo Fornecedor Parceiro implicará no cancelamento dos serviços contratados relacionados aos dados excluídos.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Escola de Direito Coletivo se reserva no direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de atualizá-la conforme sua necessidade e também para deixá-la em conformidade com a lei.
Caberá ao Fornecedor Parceiro verificar a existência ou não de alteração na Política de Privacidade sempre que acessar a plataforma.
Para facilitar a visualização, ficará indicado no início do documento a data da última alteração feita.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários desta plataforma se submetem ao Foro da Comarca da cidade de Santos – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
