Descrição
O curso aborda, com profundidade, os temas mais importantes do Direito do Consumidor. Uma excelente oportunidade para você compreender as principais novidades inseridas no CDC pela Lei do Superendividamento.
Direito do Consumidor
R$ 420,00
Informação adicional
| CRONOGRAMA | O curso tem carga horária de 20h e oferece as mesmas aulas que são gravadas para a nossa Pós-Graduação em Interesses Difusos e Coletivos. Cada aula tem duração de 2h e está estruturada em 4 blocos de 30 minutos. O curso tem início imediato e seu conteúdo fica disponível ao aluno pelo prazo de 5 meses, contado do ato da matrícula. |
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| APRENDIZAGEM | Você será capacitado para enfrentar os principais desafios impostos à prática profissional jurídica voltada à solução dos conflitos envolvendo os interesses dos consumidores, considerando temas relevantes, que vão desde a proteção ao consumidor superendividado, os acidentes de consumo na internet, as práticas abusivas no mercado de consumo e a proteção contratual, em sintonia com a jurisprudência mais atual de nossos tribunais superiores |
| COMO VOCÊ VAI APRENDER | Aprendizagem baseada em problemas: aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência. Acesso em qualquer dispositivo: as aulas são gravadas e ficam disponíveis em nossa plataforma de ensino até o prazo final previsto no site. O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo! Material de apoio: as aulas são disponibilizadas com um material em PDF, que contém o resumo escrito das videoaulas e os slides utilizados pelo professor. |
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | Fundamento constitucional do Direito do Consumidor. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Política nacional de relações de consumo. O diálogo das fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Campo de aplicação do CDC: a relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Teoria da qualidade. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. Práticas comerciais. Proteção contratual. Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). |
