Defesa do Patrimônio Público

Curso Livre

Com carga horária de 32h, o curso aborda, com profundidade, os aspectos materiais e processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013), em conformidade com a reforma promovida na Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021.

Melhor corpo docente do mercado

Você terá aulas com as maiores autoridades do Brasil na disciplina Interesses Difusos e Coletivos.

Acesso em qualquer dispositivo

O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo!

Aprendizagem baseada em problemas

Aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência.

Conteúdo sempre atualizado

Com a garantia de acesso às principais mudanças legislativas e jurisprudenciais.

SOBRE

Saiba mais sobre o curso

CRONOGRAMA

O curso tem carga horária de 32h e é baseado nas aulas oferecidas na disciplina "Defesa do Patrimônio Público", da nossa Pós-Graduação em Interesses Difusos e Coletivos. Cada aula tem duração de 2h e está estruturada em 4 blocos de 30 minutos. Serão liberadas 2 aulas por semana, a partir do dia 27 de junho. O aluno tem acesso ao conteúdo do curso pelo prazo de 6 meses, contado do ato da matrícula. O programa do curso está atualizado com as decisões do STF no Tema 1199 e nas ADIs 7042, 7043 e 7236.

APRENDIZAGEM

Você será capacitado para enfrentar os principais desafios impostos à prática profissional jurídica voltada à proteção do patrimônio público, considerando temas relevantes, que vão desde a retroatividade das normas mais favoráveis inseridas na LIA pela Lei 14.230/2021, o novo elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa, os novos regimes sancionatório e prescricional da LIA, a novo regime das cautelares na LIA, a nova disciplina do acordo de não persecução cível e da ação de improbidade administrativa, o acordo de leniência e os programas de integridade, em sintonia com a jurisprudência mais atual de nossos tribunais.

COMO VOCÊ VAI APRENDER

Aprendizagem baseada em problemas: aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência.

Acesso em qualquer dispositivo: as aulas são gravadas e ficam disponíveis em nossa plataforma de ensino até o prazo final previsto no site. O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo!

Material de apoio: as aulas são disponibilizadas com um material em PDF, que contém o resumo escrito das videoaulas e os slides utilizados pelo professor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador. Direito intertemporal. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Elemento subjetivo do ato ímprobo. Modalidades de atos de improbidade administrativa. Regime sancionatório. Regime prescricional. Medidas cautelares. Ação de improbidade administrativa. Acordo de Não Persecução Cível. Diálogo entre a Lei 8.429/1992 e a Lei 12.846/2013. LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL: campo de aplicação da Lei 12.846/2013. Bens jurídicos tutelados. Sujeitos do ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira. Ato lesivo: elemento subjetivo e tipos legais. Responsabilização na esfera administrativa. Acordo de leniência. Programa de Integridade. Responsabilização na esfera judicial: sanções aplicáveis e diálogo com a Lei de Improbidade Administrativa.

PROFESSORES

Com quem você
irá aprender

Landolfo Andrade

Mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Professor de Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e no curso G7 Jurídico. Promotor de Justiça em São Paulo (também foi promotor de justiça em Minas Gerais).

COMO FUNCIONA?

Temos uma equipe exclusiva dedicada ao seu sucesso!

Professores capacitados

Você terá aulas com as maiores autoridades do Brasil na disciplina Interesses Difusos e Coletivos.

Conteúdo atualizado

Você tem acesso a um conteúdo sempre atualizado, com a garantia de acesso às principais mudanças.

Acesso em qualquer dispositivo

O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo!

Horários Flexíveis

Assista ao conteúdo do curso quando e onde quiser. Estude no seu tempo e na sua rotina.

Casos jurídicos reais

Aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência prática-profissional.

Plataforma de ensino

Utilizamos o Ensino Conectado, uma plataforma confiável, moderna e intuitiva.

DEPOIMENTOS

O que dizem
os alunos?

A Escola de Direito Coletivo consegue conjugar a dogmática com a vida profissional, agregando e aperfeiçoando minhas práticas diárias na promotoria. Recomendo vivamente a estudantes e profissionais. Sem dúvida, divisor de águas no ensino do direito coletivo brasileiro.

José Thiago Chesine Góis

Promotor de Justiça do Paraná

O corpo docente reúne profissionais que são referências nacionais no Direito Coletivo. O curso é completo e seu conteúdo agrega temas inéditos ao conhecimento já consolidado no meio acadêmico. A Escola de Direito Coletivo é uma instituição de excelência, paradigma de aperfeiçoamento profissional. Recomendo o curso a todos que desejam apreender sobre a temática dos interesses difusos e coletivos com o melhor corpo docente.

Bruno Yogui Shimabukuro

Promotor de Justiça em Minas Gerais

A formação acadêmica, principalmente, na graduação carece de inserção de qualidade nas matérias afetas ao inovador ramo do Direito Coletivo e a escola supera as expectativas! Sem contar o corpo docente qualificado que garante uma formação com os maiores e melhores especialistas do Brasil! Agradeço a oportunidade de pertencer a primeira turma da proposta pedagógica que revoluciona o ensino do Direito Coletivo. 

Flávia Monteiro

Juíza de Direito no TJRS

O curso supera as expectativas. As aulas são incríveis e tratam minuciosamente de todos os pontos atinentes à ampla gama do conteúdo proposto, pormenorizando todas as nuances da legislação, todas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, além de apontar as críticas pertinentes e os entendimentos atuais dos Tribunais Superiores. Meu muito obrigado à Escola de Direito Coletivo, ao Prof. Landolfo e a todos os professores do curso.

Luis Felipe Pantarotto Remelli

advogado

Super indico a Pós em Interesses Difusos e Coletivos da Escola de Direito Coletivo, pois, como aluna da primeira turma, constato o empenho e a dedicação dos professores em ministrar os assuntos de forma didática e elucidativa. Apesar de ser na modalidade online, o coordenador e também professor Landolfo está sempre disponível para escutar as demandas dos alunos e estreitar essa distância do online. Estou feliz e satisfeita com a escolha :)

Carolina Guedes

advogada

Estou gostando muito das aulas da pós-graduação da Escola de Direito Coletivo, a comunicação entre o aluno e a escola funciona, os professores são excelentes, e as aulas ficam disponíveis durante todo o curso para você assistir quantas vezes quiser. Disponibiliza também um material de apoio completíssimo com os slides apresentados nas aulas, a transcrição das aulas e vários textos sobre os temas abordados. É uma excelente Escola!!

Carla Seara Rabenschlag

Conciliadora Judicial

As aulas do curso são ministradas com excelência. Os professores transmitem o conteúdo de forma didática, interessante e completa, visto que abordam todos os aspectos e nuances dos temas propostos. Destaco especialmente as aulas que tratam sobre a reforma da lei de improbidade administrativa, que transmitem um conteúdo desafiador de forma didática, eficiente e tranquila, deixando o aluno com a certeza de aprendizado da matéria.

Eduardo Antonio Mesquita Lima

advogado

O curso de pós graduação da Escola de Direito Coletivo possui uma linguagem clara e objetiva, através de professores que trazem suas experiências práticas às nossas aulas teóricas, com jurisprudência atualizada, e muito comprometimento com nosso aprendizado

Francoise Pereira Sanches

advogada

O Curso em Interesses Difusos e Coletivos possui cuidadoso projeto pedagógico que é abordado com profundidade e atualidade pelo corpo docente, composto por profissionais dedicados com a causa do ensino

José Augusto Mustafá

Promotor de Justiça em São Paulo

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Perguntas frequentes

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