O curso tem carga horária de 20h e oferece as mesmas aulas que são gravadas para a nossa Pós-Graduação em Interesses Difusos e Coletivos. Cada aula tem duração de 2h e está estruturada em 4 blocos de 30 minutos. O curso tem início imediato e seu conteúdo fica disponível ao aluno pelo prazo de 5 meses, contado do ato da matrícula.

Você será capacitado para enfrentar os principais desafios impostos à prática profissional jurídica voltada à solução dos conflitos envolvendo os interesses dos consumidores, considerando temas relevantes, que vão desde a proteção ao consumidor superendividado, os acidentes de consumo na internet, as práticas abusivas no mercado de consumo e a proteção contratual, em sintonia com a jurisprudência mais atual de nossos tribunais superiores

Aprendizagem baseada em problemas: aprenda a partir de problemas e casos jurídicos reais com professores com ampla experiência.

Acesso em qualquer dispositivo: as aulas são gravadas e ficam disponíveis em nossa plataforma de ensino até o prazo final previsto no site. O curso pode ser acessado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou smartphone), a qualquer hora e em qualquer lugar. Estude no seu tempo!

Material de apoio: as aulas são disponibilizadas com um material em PDF, que contém o resumo escrito das videoaulas e os slides utilizados pelo professor.

Fundamento constitucional do Direito do Consumidor. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Política nacional de relações de consumo. O diálogo das fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Campo de aplicação do CDC: a relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Teoria da qualidade. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC. Práticas comerciais. Proteção contratual. Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).